1) Aceite e escopo
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do Werk CRM (“Plataforma” ou “Serviço”), disponibilizado pela WERK INFORMÁTICA LTDA (“Werk”, “nós”).
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você estiver utilizando o Serviço em nome de uma empresa (“Cliente”), você declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.
2) Definições
- Cliente: pessoa jurídica ou profissional que contrata/usa a Plataforma para gestão de processos, vendas, atendimento e/ou operações.
- Usuário: pessoa que acessa a Plataforma (administrador, gestor, colaborador, agente, etc.).
- Conta: cadastro que dá acesso ao Serviço, com credenciais individuais.
- Tenant / Ambiente: espaço lógico do Cliente dentro do CRM (multi-tenant), com segregação de dados.
- Conteúdo do Cliente: dados, informações, textos, arquivos, contatos, mensagens e registros inseridos/importados pelo Cliente/Usuários.
3) Cadastro e conta
3.1) Elegibilidade
O Usuário declara ter capacidade legal para celebrar estes Termos e utilizar o Serviço. O uso por menores não é destinado e, quando ocorrer por iniciativa do Cliente, deverá respeitar a legislação aplicável.
3.2) Veracidade e atualização
O Usuário/Cliente deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas. A Werk poderá solicitar validações adicionais para segurança e prevenção a fraude.
3.3) Segurança da conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique imediatamente o suporte em caso de suspeita de uso indevido.
4) Licença de uso
A Werk concede ao Cliente uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Werk CRM durante a vigência do plano contratado, estritamente conforme estes Termos e condições comerciais aplicáveis.
Exceto quando permitido por lei, é vedado: copiar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar, tentar extrair o código-fonte, criar obras derivadas, ou contornar limitações técnicas da Plataforma.
5) Uso permitido e uso proibido
5.1) Uso permitido
- Gerenciar contatos, oportunidades, atividades, registros e fluxos internos do Cliente;
- Integrar canais e ferramentas autorizadas pelo Cliente (quando disponíveis);
- Automatizar rotinas e relatórios dentro das configurações oferecidas pelo Serviço.
5.2) Uso proibido
É proibido utilizar a Plataforma para:
- práticas ilegais, violação de direitos de terceiros ou descumprimento de ordens judiciais;
- envio de spam, phishing, fraude, ou disseminação de malware;
- coletar dados pessoais sem base legal, ou tratar dados em desacordo com a LGPD;
- tentar burlar autenticação, explorar vulnerabilidades, ou acessar dados de outros tenants;
- publicar/armazenar conteúdos ilícitos, discriminatórios ou que violem propriedade intelectual;
- utilizar integrações (ex.: mensageria) em violação aos termos/políticas de terceiros.
A Werk poderá suspender contas/tenants que apresentem indícios de abuso, risco de segurança ou violações destes Termos.
6) Conteúdo do Cliente
6.1) Titularidade
O Conteúdo do Cliente permanece de propriedade do Cliente e/ou de seus respectivos titulares. A Werk não reivindica propriedade sobre os dados inseridos pelo Cliente.
6.2) Permissão para operar o Serviço
O Cliente concede à Werk uma permissão limitada para hospedar, processar, armazenar e transmitir o Conteúdo do Cliente exclusivamente para fornecer o Serviço, garantir segurança, manter backups, resolver incidentes e cumprir obrigações legais.
6.3) Responsabilidade sobre o conteúdo
O Cliente é responsável por: (i) obter consentimentos e/ou bases legais aplicáveis; (ii) assegurar que o conteúdo não viola direitos; (iii) definir políticas internas de retenção e acesso; (iv) manter cópias/organização quando necessário.
7) Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do Werk CRM é descrito na Política de Privacidade.
Em cenário multi-tenant, em geral: (i) a Werk atua como Controladora para dados de conta, cobrança, segurança e suporte; e (ii) o Cliente atua como Controlador dos dados inseridos no CRM (leads, contatos, etc.), com a Werk atuando como Operadora, conforme aplicável.
8) Planos, pagamentos e condições comerciais
8.1) Planos
O acesso a recursos pode variar conforme o plano contratado. Limites de uso (ex.: usuários, contatos, automações, integrações, armazenamento) podem ser aplicados e serão informados no momento da contratação e/ou na Plataforma.
8.2) Cobrança recorrente
Quando aplicável, a cobrança pode ser recorrente (mensal/anual). Ao contratar, o Cliente autoriza a cobrança conforme o plano selecionado, incluindo renovações automáticas, salvo cancelamento conforme regras do plano/contrato.
8.3) Atraso e inadimplência
Em caso de inadimplência, a Werk poderá aplicar: (i) restrição de funcionalidades; (ii) suspensão do acesso; (iii) medidas de cobrança, conforme permitido por lei e contrato. Juros/multa podem existir se previstos em condições comerciais específicas.
8.4) Reembolso
Políticas de reembolso/cancelamento dependem do plano e do contrato vigente. Quando aplicável, condições específicas serão informadas no checkout, proposta comercial ou contrato de prestação de serviços.
9) Disponibilidade, manutenção e suporte
9.1) Disponibilidade
A Werk busca manter o Serviço disponível de forma contínua, porém pode haver indisponibilidades por manutenção, atualizações, falhas de terceiros, eventos de segurança, caso fortuito/força maior ou fatores fora do controle razoável da Werk.
9.2) Manutenções
Manutenções programadas poderão ocorrer e, quando possível, serão comunicadas. Atualizações podem alterar fluxos, telas e recursos, mantendo a finalidade do Serviço.
9.3) Suporte
O suporte é prestado conforme canais e horários divulgados e/ou conforme o plano contratado. A Werk poderá registrar logs e informações técnicas para diagnóstico e resolução de incidentes.
10) Automação e recursos de IA
A Plataforma pode oferecer recursos de automação e/ou IA (ex.: sugestões, classificações, resumos, insights). Esses recursos podem depender de configurações do Cliente e de integrações com provedores terceiros.
- As saídas geradas por IA são auxiliares e podem conter imprecisões;
- O Cliente é responsável por validar resultados antes de decisões críticas;
- O uso de IA deve respeitar confidencialidade, bases legais e políticas internas do Cliente.
11) Responsabilidades das partes
11.1) Responsabilidades do Cliente/Usuário
- usar o Serviço conforme a lei e estes Termos;
- administrar acessos e permissões internas dos usuários;
- garantir base legal para o tratamento de dados (LGPD), inclusive em integrações e comunicações;
- assegurar que mensagens, campanhas e automações respeitem políticas de terceiros e regras de mercado.
11.2) Responsabilidades da Werk
- fornecer o Serviço conforme as condições do plano/contrato;
- adotar medidas de segurança razoáveis para proteção do ambiente;
- tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
12) Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, a Werk não se responsabiliza por: (i) perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais; (ii) falhas decorrentes de terceiros (provedores, operadoras, gateways, plataformas integradas); (iii) uso indevido por Usuários do Cliente; (iv) decisões tomadas exclusivamente com base em relatórios, sugestões ou automações.
A responsabilidade total da Werk, quando aplicável, poderá ser limitada aos valores pagos pelo Cliente pelo Serviço em período a definir nas condições comerciais/contrato (ex.: últimos 3 ou 12 meses), salvo disposição legal em sentido diverso.
13) Suspensão, cancelamento e rescisão
13.1) Suspensão
A Werk pode suspender total ou parcialmente o acesso em caso de: violação destes Termos, risco de segurança, determinação legal/judicial, inadimplência, ou uso abusivo que comprometa a Plataforma.
13.2) Cancelamento pelo Cliente
O Cliente poderá cancelar conforme regras do plano/contrato. Alguns planos podem prever fidelidade, aviso prévio, ou efeitos específicos (ex.: término no fim do ciclo de cobrança).
13.3) Rescisão e dados
Após o término, o acesso poderá ser encerrado e os dados poderão ser retidos por prazo razoável para (i) permitir exportação quando disponível; (ii) cumprir obrigações legais; (iii) segurança e auditoria. Após o período aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme Política de Privacidade e contrato.
14) Alterações destes Termos
A Werk poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, melhorias, requisitos legais ou práticas operacionais. Quando a alteração for relevante, poderemos notificar administradores do Cliente por meios razoáveis (ex.: aviso no app, e-mail). O uso contínuo do Serviço após a vigência da nova versão significa aceitação dos Termos atualizados.
15) Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de [inserir cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas destes Termos, salvo competência legal diversa.
16) Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- Encarregado (DPO): Felipe Werk
- E-mail: felipe@werktech.com.br
Referências legais (informativas): Marco Civil (Lei 12.965/2014), LGPD (Lei 13.709/2018), Código Civil (Lei 10.406/2002), CDC (Lei 8.078/1990).